Foi aprovado em primeira votação o PL 581/2017, de autoria do vereador PAULO FRANGE, que garante prioridade especial de atendimento para idosos com mais de 80 anos em locais públicos e privados na capital.

Essa legislação assegura que os idosos tenham preferência em atendimentos de saúde (exceto em emergências), acessos prioritários a cinemas, espetáculos culturais, artísticos e esportivos, além de agilidade na tramitação de processos administrativos. Também prioriza vagas em abrigos ou conjuntos habitacionais populares.

Na cidade de São Paulo, existem mais de 2 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Dentre elas, aproximadamente 300 mil têm mais de 80 anos, sendo 200 mil mulheres e 100 mil homens.

“Esses números refletem a importância de políticas públicas que garantam dignidade, saúde e qualidade de vida para nossos idosos, destacando a necessidade de um olhar atento para esse segmento da população. É mais dignidade e prioridade nos serviços essenciais!”, ressaltou o parlamentar.

A Prefeitura de São Paulo vai reabrir nesta terça-feira (5) as inscrições para o Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (PPI 2024). Os contribuintes com débitos podem ingressar no programa até 31 de janeiro de 2025 pelo site Fique em Dia. A iniciativa da Prefeitura permite a regularização de débitos com descontos de até 95% de juros e multas e até 75% de honorários advocatícios. Podem ser incluídos débitos atrasados de IPTU, ISS e multas, dentre outros, inclusive os inscritos em Dívida Ativa.    

O PPI 2024 permite a regularização de débitos decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023. Não poderão ser incluídos no PPI 2024 os débitos referentes a obrigações de natureza contratual, infrações à legislação ambiental, ISS do Simples Nacional, multas de trânsito, débitos incluídos em transação celebrada com a Procuradoria Geral do Município e débitos incluídos em PPI anteriores ainda não rompidos.    

Descontos – Os contribuintes poderão aderir ao PPI 2024 em três faixas de descontos diferentes, de acordo com o número de parcelas mensais selecionadas (parcela única, de duas a 60 parcelas ou de 61 a 120 parcelas).    

Em relação aos débitos tributários, o PPI 2024 oferece:    

a) redução de 95% (noventa e cinco por cento) do valor dos juros de mora, de 95% (noventa e cinco por cento) da multa e, quando o débito não estiver ajuizado, de 75% (setenta e cinco por cento) dos honorários advocatícios, na hipótese de pagamento em parcela única;    

b) redução de 65% (sessenta e cinco por cento) do valor dos juros de mora, de 55% (cinquenta e cinco por cento) da multa e, quando o débito não estiver ajuizado, de 50% (cinquenta por cento) dos honorários advocatícios, na hipótese de pagamento em até 60 (sessenta) parcelas;    

c) redução de 45% (quarenta e cinco por cento) do valor dos juros de mora, de 35% (trinta e cinco por cento) da multa e, quando o débito não estiver ajuizado, de 35% (trinta e cinco por cento) dos honorários advocatícios, na hipótese de pagamento em 61 (sessenta e uma) a 120 (cento e vinte) parcelas;   

Em relação aos débitos não tributários, o PPI 2024 oferece:    

a) redução de 95% (noventa e cinco por cento) do valor dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal e, quando o débito não estiver ajuizado, de 75% (setenta e cinco por cento) dos honorários advocatícios, na hipótese de pagamento em parcela única;   

b) redução de 65% (sessenta e cinco por cento) do valor atualizado dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal e, quando o débito não estiver ajuizado, de 50% (cinquenta por cento) dos honorários advocatícios, na hipótese de pagamento em até 60 (sessenta) parcelas;   

c) redução de 45% (quarenta e cinco por cento) do valor dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal e, quando o débito não estiver ajuizado, de 35% (trinta e cinco por cento) dos honorários advocatícios, na hipótese de pagamento em 61 (sessenta e uma) a 120 (cento e vinte) parcelas.    

Formas de pagamento – Os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado deverão arcar com o pagamento de parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo que o valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da formalização até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.    

Os valores mínimos estabelecidos para cada parcela são de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para pessoas jurídicas. A formalização do pedido de ingresso no PPI 2024 implica o reconhecimento dos débitos nele incluídos.

Na tarde desta terça-feira, 8 de junho, o prefeito Ricardo Nunes promulgou a Lei nº 17569/2021, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), que dispõe sobre a criação do Programa de Proteção Cerebral para Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebês no Município de São Paulo.

O projeto é fruto de trabalho e estudo científico internacionalmente premiado, que contou com a participação do Dr. Gabriel Variane (à direita, na foto com Ricardo Nunes e Paulo Frange), coordenador da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Neonatal da Santa Casa de São Paulo.

O programa será implementado nos hospitais municipais através de equipe multiprofissional, por meio de protocolos de modelo de assistência estruturada e equipamentos adequados. Através do uso da telemedicina, o programa promoverá inovação e qualidade na assistência aos recém-nascidos de alto risco diagnosticados com asfixia perinatal – falta de oxigênio no nascimento – e que necessitem de acompanhamento.

Anualmente, cerca de 1600 crianças nascem com asfixia perinatal na cidade de São Paulo. Deste total, de 15 a 25% evoluirão a óbito. Outras 35% sobreviverão, mas terão sequelas neurológicas graves como paralisia cerebral, retardo mental, cegueira ou surdez. O vereador Paulo Frange afirma que o diagnóstico precoce reduzirá, de forma significativa, o número de bebês recém-nascidos com sequelas neurológicas.

“Todo esse sofrimento de altíssimo custo poderá desaparecer ou reduzir a níveis mínimos. O custo da criança com deficiência grave é 150 vezes maior do que uma criança normal ao longo de vinte anos, ou seja, em relação à criança normal, o custo de cada uma delas ao SUS será de R$ 3 milhões por um período de vinte anos. A proposta é integrar a rede das maternidades públicas do município, que poderá ser o primeiro do planeta a ter um programa unificado de atendimento”, explica.

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Confira abaixo a atuação do vereador Paulo Frange na área da Saúde:

Confira o calendário de vacinação contra Covid-19 (27/01/2022)

Inaugurada a UBS Elisa Maria II na Vila Brasilândia (25/01/2022)

Emenda de minha autoria aprovada em plenário amplia o Programa de Cremação Social (27/09/21)

Paulo Frange vota SIM para distribuição gratuita de Absorventes na rede pública de ensino da Capital (30/06/21)

Lei de Paulo Frange protege bebês de sequelas neurológicas (08/06/21)

Valorizando a saúde da população negra (12/03/21)

“Abril Marrom” – combate e reabilitação às diversas espécies de cegueira (08/12/20)

Lei do Dr. Paulo Frange incentiva doação de cordão umbilical (15/09/20)

Vereador Paulo Frange tem aprovada lei que isenta de ISS cooperativas de enfermagem (14/09/20)

Programa de Frange disponibilizou relação de remédios na internet (18/08/20)

Lei dos distúrbios do sono é do vereador Paulo Frange (18/08/20)

Lei da “Bengala Verde” é do vereador Paulo Frange (18/08/20)

Lei do reflexo vermelho em bebês é de Frange (06/08/20)

Mais uma vitória! Conseguimos aprovar a Lei 17.406 (06/08/20)

Lei das medidas de proteção à saúde é promulgada (06/08/20)

Lei que beneficia Santas Casas tem coautoria de Frange (06/08/20)

Saúde integral da população negra (21/07/20)

Projeto da Bengala Verde foi sancionado pelo Prefeito Bruno Covas e virou lei (27/08/19)

Projeto aprovado amplia o “Abril Marrom” (22/05/19)

Lei do Vereador Paulo Frange cria a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Edema Macular Diabético” (31/10/18)

Proposto o "Programa de saúde da População Negra" (20/06/18)

Sancionada Lei de incentivo à saúde do homem (09/02/18)

Prevenção do câncer para mulheres com deficiência (05/02/18)

Lei do Dr. Paulo Frange prevê combate à obesidade (05/12/17)

Projeto de Lei incentiva doação de cordão umbilical (12/09/17)

Criada lei de incentivo à promoção da saúde do homem por Frange (05/07/16)

Frange apresenta a Lei da Apneia do Sono em Encontro de especialistas (07/06/16)

Prevenção à osteoporose é objeto de Projeto de Lei (21/01/16)

Frange tem seu projeto “Nutri Mais Ação” aprovado na Câmara (20/01/16)

Sancionada Lei que prevê o tratamento da apneia do sono (20/01/16)

Projeto de Frange sobre Macas do SAMU é aprovado (01/06/15)

Primeira edição da virada da saúde é destaque no mês de abril em São Paulo (14/05/15)

PL de Frange para contratação de profissionais de saúde é aprovado (21/05/15)

Atendimento aos portadores de fissura labial (14/05/15)

Gravidez na adolescência é responsabilidade de toda a sociedade (08/01/15)

Confira abaixo a atuação do vereador Paulo Frange na área de Trânsito & Transporte:

IPVA SP 2022: calendário de pagamentos começa hoje, segunda-feira 10 (10/01/2022)

Lei do vereador Paulo Frange exclui médicos da Grande SP do rodízio de autos (18/08/20)

Projeto exclui terapeutas e fisioterapeutas de rodízio de veículos (06/08/20)

Frange é autor de Lei que define arrecadação das multas (22/01/16)

Confira abaixo a atuação do vereador Paulo Frange na área de Urbanismo:

São Paulo debate a revisão da Lei de Zoneamento (19/12/2023)

Vereador PAULO FRANGE é reeleito presidente da Comissão de Política Urbana (23/02/2022)

Distrital Norte da ACSP comemora 70 anos com missa em ação de graças (10/02/2022)

Jardim Centenário, na Vila Nova Cachoeirinha, ganha quadra esportiva em área publica (10/02/2022)

Reunião de Política Urbana discute Parque Linear (10/02/2022)

Acessos fechados ao Córrego Cabuçu na Avenida Inajar de Souza (09/02/2022)

Entrevista “Olhar de Repórter”: revisão do Plano Diretor em 2022 Parte 2 (08/02/2022)

Revitalização da Praça Mário Fabre no Bairro do Limão (07/02/2022)

Entrevista “Olhar de Repórter”: revisão do Plano Diretor em 2022 Parte 1 (04/02/2022)

Revitalização de praça no Jardim Peri: avenida Masao Watanabe (04/02/2022)

Primeira reunião de Política Urbana do ano discute projetos dos vereadores (02/02/2022)

Revitalização na Vila Roque, no Imirim: Praça Antônia Maturano Lago (31/01/2022)

IPTU 2022: confira calendário de pagamento (11/01/2022)

Vereador Paulo Frange apresenta balanço dos trabalhos da Comissão de Política Urbana (16/12/2021)

Audiência Pública discute revisão do Plano Diretor em 2022 (07/12/2021)

Audiência Pública discute Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (03/12/2021)

Revisão do Plano Diretor em 2022 é discutida na Câmara (25/11/2021)

PIU Vila Leopoldina - Villa Lobos é aprovado em 1ª fase de discussão na Câmara (26/10/2021)

Audiência Pública: Impacto de reformas do Aeroporto de Congonhas na cidade de SP (26/10/2021)

Audiência Pública discute regularização fundiária no município de São Paulo (20/10/2021)

Audiência Pública discute projeto de Ordenamento e Proteção da Paisagem Urbana (06/10/2021)

Participe da revisão do Plano Diretor Estratégico (30/09/2021)

Requerimento de minha autoria é aprovado na Reunião da Comissão de Política Urbana (29/09/21)

Intervenção Urbana no Ginásio do Ibirapuera é tema de Audiência Pública (21/09/21)

Novo Projeto de Lei: São Paulo Mais Limpa e Organizada (01/09/21)

Frange vota "sim" para mais moradia popular na capital: Conheça o programa 'Pode Entrar' (28/07/21)

PIU do Setor Central aprovado em 1º turno: Vereador Paulo Frange votou favorável ao projeto (13/07/21)

Operação Urbana Tamanduateí foi aprovada com voto favorável do Vereador Paulo Frange (09/07/21)

Vereador vota sim para mais investimentos e programa que requalifica a região central da Capital (08/07/21)

Lei das Antenas: mais conectividade na capital. Conheça! (06/07/21)

Vereador Paulo Frange participou de audiência pública sobre o PIU Ginásio do Ibirapuera (29/06/21)

Frange quer mais recursos para a habitação popular – na OUAB (18/08/20)

Vereador Paulo Frange teve Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento (16/06/21)

Lei das Antenas é aprovada em primeira discussão na Câmara Municipal de São Paulo: Vereador Paulo Frange votou favorável e fez sugestões para aprimoramento do projeto (16/06/21)

Ponte Pirituba–Lapa: obras poderão ser retomadas em breve (15/06/21)

Vereador Paulo Frange diz que Plano Diretor terá revisão em 2021 (15/12/2021)

Projeto prevê incentivos para que indústrias se instalem na zona norte (06/08/20)

Proposta de revisão da lei de zoneamento (29/07/20)

Projeto de incentivo industrial (13/07/20)

Paulo Frange viabilizou recursos para a Ponte Pirituba (10/07/20)

Ponte Pirituba-Lapa: transposição será concluída em 2020 (07/01/20)

Paulo Frange contribuiu com vários artigos do Projeto de Lei da Anistia e votou pela sua aprovação (08/10/19)

Consulta pública para o PIU Vila Leopoldina-Villa Lobos (23/05/18)

Aprovado Projeto que define usos da área do Anhembi (03/05/18)

Audiência rediscute a Operação Urbana Água Branca (15/03/18)

Lei do Zoneamento atualizou a cidade de São Paulo para o Futuro (24/01/17)

Dr. Paulo marcou presença em audiência sobre o novo Entreposto (12/01/17)

Vereador Paulo Frange inclui a zona norte no polo estratégico de desenvolvimento (06/06/14)

Confira abaixo a atuação do vereador Paulo Frange na área de Meio Ambiente:

Lei que institui o Sistema de Sinalização e Orientação Turística na capital é do Vereador Paulo Frange (26/09/21)

Vereador Paulo Frange é autor da Lei que cria o Dia do Controlador de Pragas (26/09/21)

Lei que coíbe pichação tem o Vereador como coautor (06/08/20)

Lei limita o uso de plástico, proibindo canudos (06/08/20)

Projeto propõe regularizar hospedagem “Cama e Café" (13/09/17)

Frange é coautor da lei que proíbe o uso de água da SABESP para lavar calçadas (23/04/15)

Calçada da Fama, iniciativa da rainha da noite, Lilian Gonçalves, foi oficializada por lei do Ver. Paulo Frange (14/03/14)

Na manhã de hoje (15/06), aconteceu na Câmara Municipal de São Paulo nova Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, presidida pelo vereador Paulo Frange, que tratou da paralisação das obras da Ponte Pirituba-Lapa.

A construção da estrutura, que ligará os dois lados da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, dividida pelo Rio Tietê – começou em 2019, mas foi interrompida em 9 de abril de 2020 por decisão judicial motivada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que encontrou problemas no projeto, no que se refere a ausência de um diagnóstico dos impactos que serão gerados pela implantação do empreendimento, já que as alterações no projeto executivo (como a inclusão de alças, um pedido da população) e a inversão do cronograma em fases do empreendimento não foram objeto de análise no EIA - Estudo de Impacto Ambiental. A liminar judicial do MPSP impediu o prosseguimento dos trabalhos – impondo ainda a necessidade de se fazer uma nova audiência pública para debater o tema com a população, que aconteceu nesta data.

O Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras e Presidente da São Paulo Obras (SP Obras), Marcos Monteiro, fez explanação sobre todo o histórico do processo da ligação viária, desde sua consolidação até a interrupção das obras. Ele informou que em 25 de maio de 2021 foi elaborado um termo de revisão do planejamento, que contemplou novo cronograma de implantação da Ponte. A nova proposta apresentada ao Ministério Público prevê a retomada do projeto original, em consonância ao estudo ambiental, cessando as motivações que provocaram sua paralisação. O cronograma prevê sua conclusão em até 39 meses, a contar da liberação para retomada do contrato.

Já o presidente da SP Urbanismo, Francisco Roberto Arantes Filho, destacou que há um esforço conjunto entre SP Obras, SP Urbanismo e Procuradoria Geral do Município (PGM) para que a retomada ocorra o quanto antes. “Estamos bem confiantes com esse cronograma e negociação tomada junto ao Ministério Público. Estamos atendendo todas as recomendações feitas. Teremos alguma novidade em breve, essa é a nova expectativa”, disse.

O vereador Paulo Frange, parlamentar que atuou para viabilizar recursos para a construção da ligação viária, e desde então tem acompanhado todo o processo, lembrou que a discussão do projeto já completa dez anos “com centenas de horas de audiências públicas entre os moradores e demais interessados dos dois lados (Pirituba – Lapa)”, e que os recursos para sua realização estão garantidos através do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB), que podem ser complementados, caso necessário, com a venda dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) da Operação Urbana Consorciada Água Branca. “Hoje, o dinheiro do FUNDURB disponível é de mais R$ 1,2 bilhão, suficiente para construir quatro pontes... Temos uma segurança pelo menos do financiamento da obra até o final utilizando apenas esses recursos. Mas todo dinheiro de venda de outorga de toda edificação na cidade de São Paulo, cai no FUNDURB, portanto é uma fonte de arrecadação muito elevada e segura”, afirma.

Líderes comunitários, associações e representantes dos moradores também participaram da audiência pública. Eles ressaltaram a importância da retomada da obra, mas cobraram agilidade na resolução do impasse

CONFIRA OS PONTOS PRINCIPAIS DA NOVA PROPOSTA

PASSAGEM INFERIOR – O projeto será retomado no primeiro mês após liberação com previsão de conclusão em sete meses. No 8º mês, as obras serão iniciadas com previsão de conclusão em 24 meses.

PONTES (SEM ALÇAS) – A retomada das obras das pontes foi adiada para início em conjunto com a passagem inferior, ou seja, a partir do 8º mês. A Ponte Esquerda tem prazo previsto de obras de 32 meses. Já a Ponte direita tem prazo de construção previsto em 24 meses.

ALÇAS (NORTE E SUL) – As alças não estavam previstas no projeto básico. Liberada a retomada do contrato, serão feitos estudos complementares pertinentes para que sejam sanadas quaisquer dúvidas sobre a implantação destas alças antes de sua execução, incluindo-se o licenciamento ambiental – obra programada para o final do cronograma, do 32programada para o final do cronograma, do 32º ao 39º mês.

RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES – SUL E NORTE (LADO LAPA/PIRITUBA) – O novo planejamento prevê a execução deste trecho em conformidade ao projeto básico, ou seja, com duas faixas por sentido. As obras serão realizadas a partir do 1º mês da liberação, com previsão de conclusão no 39º mês. Prevê ainda melhorias como drenagem, pavimentação, contenções, iluminação, urbanismo, vala técnica e outros.

BINÁRIO JOHN HARRISON – Propõe-se a execução do trecho da rua John Harrison conforme projeto executivo, ou seja, sem o alargamento e sem o contra fluxo (mão única sentido da passagem inferior), com início das obras logo após a conclusão do projeto e previsão de conclusão no 39º mês, em conjunto com as demais obras viárias de superfície. Demais vias da Lapa deverão receber estudos complementares pertinentes para que sejam sanadas quaisquer dúvidas sobre este binário antes de sua execução.

Foto: João Raposo/Rede Câmara